Normas do Tribunal
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Nome: PORTARIA GP Nº 36/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/11/2006
Data de publicação: 17/11/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 17/11/2006 - pp. 316/318 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 17/11/2006 - pp. 127/128 (Jud.)
Vigência:
Tema: VT de Barueiri. Exclui da Portaria GP nº 30/2005 o dia 21/11 (Dia da Nossa Senhora da Escada) como feriado religioso local.
Indexação: VT; feriado; exclusão; Fórum; alteração; calendário; Lei; revoga.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 30/2005
PORTARIA GP Nº 36/2006,
de 13 de novembro de 2006
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 11/2006, encaminhado pela Exma. Sra. Diretora do Fórum Trabalhista de Barueri, Juíza MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES, solicitando a alteração do calendário de feriados (Portaria GP 30/2005), em face da Lei Municipal nº 1.564/2005, da Prefeitura do Município de Barueri, que revogou o feriado religioso local, dia 21 de novembro (Dia de Nossa Senhora da Escada),
RESOLVE
Art. 1º - Excluir da Portaria GP 30/2005 a data de 21 de novembro (Dia de Nossa Senhora da Escada) como feriado religioso local (Lei Municipal nº 1.564, de 06 de dezembro de 2005), no tocante às Varas do Trabalho de Barueri.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de novembro de 2006.
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 17/11/2006 - pp. 316/318 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 17/11/2006 - pp. 127/128 (Jud.)
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